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“ASPAS”
ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS
CNPJ: 97.396.626/0001-09
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aspasassociacaodospassageiros@gmail.com aspasassociacaodospassageiros@hotmail.com
AVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 – ENTRADA DA EMBRATEL – BAIRRO CIDADE SATÉLITE MUNICIPIO DE TANGUA – RIO DE JANEIRO.
(21) 3087.8742 ­- 8342.4789 - 4062.0852 - 3513-0513 RAMAL 1790 - CEP 24.890-000

Rio de Janeiro, 01 de abril de 2011.

Ao
Ilmº. Sr.
Chefe de Redação do

Prezado Redator!

De alguns dias para cá, tem se falado que o CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, tem “impingido” aos TIBUNAIS DE JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL, a jornada de trabalho com inicio as 9:00 horas e término às 18:00.
Esta medida tem gerado algumas polêmicas e PRINCIPALMENTE DESAGRADADO DESEMBARGADORES, JUIZES E MUITOS SERVENTUARIOS.
Inicialmente ESTE NÃO É UM TEMA NOVO.
Em 1995, nos primeiros dias do Governo FHC, encaminhei ao Presidente a adoção desta e outras medidas.
Veja o OFICIO EM ANEXO.
O Presidente FHC SANCIONOU DECRETO QUE FOI AMPLAMENTE DIVULGADO PELA MÍDIA.
Vejam JORNAL O GLOBO DE TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 1995, sob título:
“JORNADA OBRIGATÓRIA DE OITO HORAS LOTA REPARTIÇÕES FEDERAIS.”
Naquela ocasião o MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO LUIZ CARLOS BRESSER, admitiu:
“A LEI VAI PEGAR PORQUE É JUSTA E RAZOÁVEL”
HOUVE UM ENORME CONSTRANGIMENTO.
ERAM MUITOS OS SERVENTUARIOS. ALGUNS QUE NINGUEM CONHECIA, MAS GANHANDO, PRESENTE NOS ESCRITÓIROS E GABINETES.
Desde aquela época já estava OBRIGATÓRIO O USO DE “RELOGIO DE PONTO”, que até hoje Não existe nenhum controle.
DIANTE DA REPERCURSSÃO, IMPORTANCIA DO ASSUNTO, E TENDO O PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ACEITO A IDÉIA E SANCIONADO NO ÂMBITO DE SUA COMPETENCIA, determinando o cumprimento à todos os órgãos da administração FEDERAL, dediquei-me a empreitada de solucionar o problema á NÍVEL ESTADUAL.
Remeti o mesmo OFICIO COM OS ANEXOS RECEBIDOS DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DR. MARCELO NUNES DE ALENCAR.
Em 21 de março de 1996, o GOV. MARCELO ALENCAR sanciona DECRETO NO MESMO SENTIDO. DESTA VEZ NO ÂMBITO DE SUA COMPETENCIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
VEJAM JORNAIS DO DIA 21 DE MARÇO DE 1996.
Este assunto ocupou todas as PRIMEIRAS PÁGINAS DE TODOS OS PERIODICOS E TELEJORNALISMO.
FALTOU ESPAÇO, MESAS E CADEIRAS PARA TANTO FANTASMA SE ACOMODAR.
Vejam JORNAL O DIA – 21/03/96 CADERNO ECONOMIA / SINDICAL
O TEMA VOLTA À TONA, POR QUE?????????
SIMPLESMENTE PORQUE O ASSUNTO, GANHAR SEM TRABALHAR, SÓ ASSINANDO ESTÁ EM ALTA.
BASTA ENTRAR NO FORUM, QUALQUER UM: ESTADUAL OU FEDERAL, PARA VER QUE NINGUEM TRABALHA.
NOS GABINETES NÃO TEM JUIZES.
NAS VARAS, PRINCIPALMENTE DE FAZENDA PÚBLICA, NÃO TEM TITULAR. ISTO FAZ SENTIDO. A LÓGICA É NÃO HAVENDO JUIZ, NÃO HÁ SENTENÇA. NÃO HAVENDO SENTENÇA O ESTADO NÃO PERDE, OU, NO MÍNIMO NÃO HÁ NOTICIA NEGATIVA CONTRA O EXECUTIVO.
TODOS GANHAM – TODOS SE LOCUPLETAM.
Esta minha SAGA para moralização dos ÓRGÃOS PUBLICOS, pincipalmente do PODER JUDICIÁRIO VEM DESDE 1990.
Tenho distribuído vários processo junto a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
JÁ CONSEGUI MODIFICAR ALGUMAS COISAS. VEJAM POR EXEMPLO O QUE CONSEGUI REALIZAR.:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 88.261 / 1977
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 143864 / 2004
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 101.184
Este mesmo OFICIO foi distribuído diversas vezes junto a Corregedoria e aos Presidentes do Tribunal de Justiça Estadual e Federal.

Boa sorte.
Sucesso para todos que se “jogarem e abraçarem”com este
JORNALISMO INVESTIGATIVO, QUE NÃO TEM MUITO QUE INVESTIGAR.
TÁ TUDO MUITO EXPLICITO, TÁ TUDO MUITO CLARO E EVIDENTE.
Cordialmente
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO

“ASPAS”
ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS
CNPJ: 97.396.626/0001-09
AVENIDA LUIZA FONTINELLE, 300 – ENTRADA DA EMBRATEL – BAIRRO CIDADE SATÉLITE MUNICIPIO DE TANGUA – RIO DE JANEIRO.
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Rio de Janeiro, 17 de março de 1995.

À Sua Excelência
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil
DOUTOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Palácio do Planalto
Brasília – DF.

Senhor Presidente!!!
À priori quero parabenizá-lo pelo êxito alcançado com a implantação do Plano Real, esforços, empenho e dedicação para estabilização da moeda, combate a inflação e o respaldo do “temporário ânimo participativo” da sociedade.
A participação da sociedade e os resultados nas urnas demonstraram o apreço dos eleitores e o total apoio às medidas que antecederam à vossa posse.
Todavia, a primeira quinzena de governo foi suficiente para elevá-lo ao patamar da descrença e ao pódio do anti-populismo.
O aumento salarial dos Deputados, Senadores e Magistrados, contrariando o congelamento de preços e salários determinado pelo PLANO REAL, o veto ao salário mínimo e às reformas previdenciárias, a mídia e os institutos de opinião pública constatam bem o grau de impopularidade a que sucumbiu o Governo com apenas poucos dias de sua administração.
A menos de um mês de posse, desencadeia-se a nível nacional, manifestações grevistas, que são o precursor de uma “desestabilização”, quiçá de um “impeachment” não sendo administrado com antagônicas doses profiláticas, que atendam aos anseios da sociedade.
O “motim” no Rio de Janeiro, o “levante” no Ceará, o “ti-ti-ti” em São Paulo e as articulações que se formam no sentido de “minar” os projetos do Governo, são considerações insufladoras que exigem análise mais séria e criteriosa, pois que o comparam a outro “FERNANDINHO”, e, que não sendo debeladas, indubitavelmente encerrarão o mandato presidencial intempestivamente.
O apoio popular nacional é a maior contra argumentação a essas manifestações.
Medidas de interesses realmente sociais, com reflexos verdadeiramente sociais e populares carecem URGENTEMENTE serem adotadas para mobilizar a população em apoio ao Governo.
O POVO necessita de razões para novamente acreditar no GOVERNO.
O GOVERNO precisa PRATICAR POLÍTICAS DE INTERESSE SOCIAL que atendam aos anseios POPULARES E NACIONAIS.
O COMBATE A INFLAÇÃO, a credibilidade na estabilidade da moeda, são fatores básicos essenciais para manutenção do PLANO REAL.
O país precisa retomar os rumos do CRESCIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
CRESCIMENTO NACIONAL
Para o Brasil continuar crescendo o GOVERNO precisa:
Elaborar estudos minuciosos das ações para não incorrer em “PECADOS VENIAIS” tal como ocorreu com a Medida Provisória Reguladora das mensalidades escolares, Abusou do “jus abutendi”. Só complicou e nada regulou.
Critério nas reformas.
Audácia e determinação nas mudanças;
Exercer pressão sobre os “lobbys” extirpando o cartel e monopólio de determinados setores;
Sufocar opiniões contrárias e demagógicas com atitudes de interesses verdadeiramente sociais.
Promover aumento na oferta de mercado de trabalho, especialmente na mão de obra pré-qualificada, minimizando o risco de crescimento do êxodo rural, favelização, da criminalidade e da economia informal;
Produzir mudança radical na imagem do FUNCIONALISMO PÚBLICO eliminando o descaso, o peculato, prevaricação e principalmente o “PARASITISMO” para com a “res publicae e o cidadão;
DUAS AÇÕES
DUAS MEDIDAS
Irão promover categoricamente a visão de um NOVO BRASIL.
Duas medidas que irão de encontro às expectativas de toda a nação, de todos os brasileiros.
Duas medidas que irão gerar milhares de empregos nos pequenos e grandes centros, nas áreas urbanas e rurais.
Em todos os recantos. Em todos os setores da economia. Que irão reduzir drasticamente a economia informal e melhorar significativamente a arrecadação da Previdência Social.
O Brasil é um pais “tropicaliente”, onde a luminosidade solar se inicia às 4:30 da manhã e perdura até as 19:00 horas.
O seu povo, uma gente forte, destemida, determinada, arrojada, audaciosa, participativa e solidária.
O clima ameno em todo o continente, contribui para todas as atividades de trabalho, esporte e lazer.
O “horário de verão” e a pacífica adesão da população são o exemplo prático deste comportamento.
DUAS MEDIDAS
1ª AÇÃO
Abertura da REDE BANCÁRIA, em todo o pais as 7:30 da manhã e o fechamento as 18:00 horas, irá provocar imediatamente o funcionamento de todos os outros setores da economia.
Seria uma reação em cadeia.
Todas as outras atividades econômicas irão seguir esta tendência.
De imediato a rede bancária teria dois turnos de trabalho.
Duas equipes. O que já seria um quantitativo razoável de funcionários e mão de obra readmitida e que atua na informalidade. Escritórios, contadores, administradores, advogados, médicos, etc.
Beneficio Social para todos aqueles que precisam ir ao BANCO para movimentar suas contas ou cumprir suas obrigações. Exemplo: Aposentados, donas de casa, profissionais autônomos, fazendeiros, etc.
OTIMIZAÇÃO DO TEMPO
Otimização do tempo com melhor produtividade e resultados diários. Antes um dia atribulado e cansativo que um dia extremamente estressante de horas inúteis nas filas que não andam e uma jornada absolutamente improdutiva.
2ª. AÇÃO
O PODER JUDICIÁRIO e seus órgão auxiliares, como Cartórios, Delegacia e órgãos da Administração Direta e Indireta, com inicio também as 7:30 da manhã. O MESMO HORÁRIO BANCÁRIO.
* O POVO brasileiro não é preguiçoso,
*O POVO brasileiro não é acomodado,
*Para o POVO brasileiro só lhe falta motivo.
Habitualmente, pelas circunstancias naturais, calor claridade, o povo acorda e levanta cedo. Especialmente os menos favorecidos e residentes em bairros longinquos.
Alguns, a GRANDE MAIORIA, ACORDAM CEDO MAS PERMANECEM DEITADOS POR NÃO TEREM O QUE FAZER.
Via de regra, a maioria corda, levanta e fica “olhando a mosca voar, só pra ver onde vai pousar”, aguardando a hora chegar para poder trabalhar.
OCIOSIDADE
O Brasil não pode acordar as 6:00 horas da manha e ficar PARADO esperando dá 12:00 horas para começar a produzir.
O país não pode perder MEIO DIA DE TRABALHO, meio dia de total inércia, insensatez e improdutividade que se estende do campo às megalópolis.
É incomensurável, é incompreensível o prejuízo decorrente desta irreflexão.
Continuar nesta estagnação é ungir-se da mesma incompetência que os Governantes anteriores.
O PODER JUDICIÁRIO
FEDERAL E ESTADUAL
O PODER JUDICIÁRIO, o FORUM, abre suas PORTAS AO PÚBLICO, as 11:00 sob a alegação de que o PERÍODO DA MANHÃ é destinado aos serviços internos. Aos trabalhos cartorários.
Na pratica nada disso acontece. Os funcionários não comparecem nem os trabalhos são realizados. Chegam à hora que querem. No “LIVRO DE PONTO” COLOCAM A HORA QUE QUEREM.
OS MAGISTRADOS são tacitamente coniventes porque neste período, por sua vez, utilizam para exercer outras atividades, como lecionar, promover palestras ou cursos, os DESEMBARGADORES, alugam, emprestam seus nomes as Universidades, para prestigiar essas Instituições, para assim esnobarem que suas “CADEIRAS” possuem ilustres “MEDALHÕES”, auferindo assim ilegalmente ganhos extras em detrimento do Estado e da população, descumprindo inclusive o Regimento e o contrato de trabalho previamente assinado inclusive o Código de Organização Judiciária.
Magistrados não cumprem horário de trabalho e os serventuários no livro de ponto colocam a hora que lhes convém, e, quando comparecem, contribuindo assim para a morosidade na Justiça bem como para o crescente e elevado déficit do Poder Publico.
Não se registra nos LIVROS DE PONTO do PODER JUDICIÁRIO e outros ÓRGÃOS PÚBLICOS, NENHUMA AUSÊNCIA OU FALTA DE FUNCIONÁRIO OU MAGISTRADO E COM CERTEZA NENHUM DESCONTO EM CONTRA CHEQUE JAMAIS FOI REALIZADO.
Diariamente é grande o número de pessoas que amontoam na PORTA DO PALACIO DA JUSTIÇA, desde as primeiras horas do dia, num verdadeiro acinte, afronta, desrespeito, descaso para com o cidadão, a honra, a dignidade da pessoa humana.
Pessoas, cidadãos idosos, doentes, portadores de necessidade especiais, Mulheres gestantes, às vezes até em trabalho de parto, outros gravemente enfermos, desnutridos, residentes em bairros distantes, se amontoam do lado de fora do PREDIO DA JUSTIÇA, ESTADUAL E FEDERAL) às vezes sob um “ SOL FRITANTE ”, em pé, outras vezes debaixo de chuvas torrenciais. Atendidos na porta por “guardas” ignorantes, truculentos, que não sabem e não entendem absolutamente nada de respeito ao cidadão e muito menos da função que exercem ou mesmo dos trabalhos jurídicos que são prestados e oferecidos naquele órgão.
Desrespeitos praticados exatamente com aqueles desassistidos e ou injustiçados ou carentes que A JUSTIÇA TEM A OBRIGAÇÃO INESCUSÁVEL E O DEVER DE ATENDER E PRESTAR SOLIDARIEDADE.
Enquanto isso, no interior, as SALAS / CARTÓRIOS / GABINETES, que deveriam estar abarrotadas de funcionários trabalhando, fazendo diligencias ou cumprindo as determinações superiores, permanecem vazias, entregues às moscas, sem que o Juízo / Responsável daquela serventia adjudique as medidas cabíveis porque também se encontra ausente / faltoso, ou porque não há interesse em criar qualquer animosidade por possuir “telhado de vidro” ou “rabo preso”.
O PODER JUDICIARIO, que tem por DEVER / OBRIGAÇÃO de fazer cumprir e zelar pela efetiva aplicação da LEI, pratica diariamente as maiores injustiças e atos de segregação social exatamente com aqueles a quem deveria assistir, acudir e defender.
O Estado finge que paga;
O serventuário finge que trabalha;
O povo, o sacrificado;
O cidadão enganado;
Os tributos desviados;
Inegavelmente, no funcionalismo da REDE BANCÁRIA e no PODER JUDICIÁRIO, residem o sustentáculo do desenvolvimento nacional; o reaquecimento da economia e a s ofertas de trabalho, emprego e renda.
Trabalho gerando trabalho, que gera economia, que gera divisas, que gera desenvolvimento, que gera ocupação digna e justa, que gera confiança, que gera estabilidade, que gera riqueza. Que se traduzem em auto estima. E.., contribuem para minimização dos índices de violência, furtos, roubos, latrocínios.
É Com ocupação digna e justa de trabalho e produção de riquezas que um país se desenvolve.
A OCIOSIDADE É A MOLA PROULSORA DA MISÉRIA.
O OSTRACISMO O ÁTOMO DA MALEDICÊNCIA.
O POVO quer mudanças.
O POVO quer trabalho.
O POVO quer dinheiro.
O POVO quer garantias sociais.
O POVO quer circulação de bens.
O POVO que estabilidade real e duradoura.
O POVO JÁ NÃO QUER MAIS FICAR À TOA, OLHANDO A MOSCA VOAR, SÓ PRA VER AONDE VAI CAGAR.
O POVO já na não aguenta e não suporta mais levantar cedo, as 6:00 horas da manhã, para formar e engrossar filas enormes nas portas dos ÒRGÃOS PÚBLICOS, FORUNS, CARTÓRIOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS. NA MAIORIA DAS VEZES SIMPLESMENTE PARA PROTOCOLAR / CARIMBAR UM PAPEL / DOCUMENTO, que não demora mais que 30 segundos.
DA REAÇÃO EM CADEIA
EFEITO CASCATA
Estas DUAS MEDIDAS irão dar ao país um NOVO RITMO.
Um ritmo de trabalho.
De crescimento.
Orquestrado por FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, Para não ser cassado ou cair na “BATÉIA” do outro FERNANDINHO.
È preciso imprimir um novo ritmo ao país em busca e em rumo ao primeiro mundo.
Um Governo que se propõe conduzir o país ao primeiro mundo, precisa antes imprimir um ritimo de trabalho e de crescimento sustentável.
A Alemanha, Itália, França, Japão, Coréia e tantos outros, são paises que foram literalmente, totalmente destruídos pela segunda guerra mundial.
São países que possuem portanto 50 anos considerando que RESSURGIRAM DO NADA. DAS CINZAS.
No entanto, Senhor Presidente, conseguiram se erguer e atualmente são as maiores potencias do mundo.
Iss se conseguiu com trabalho.
Com determinação. Não foi com redução de jornada de trabalho, ou milhares de funcionários fantasmas, inchando gabinetes e autarquias, para atendimento ou atendendo a Presidentes de Partidos Políticos, em troca de gentilezas escusas, e, às custas do erário público. Os paises de “primeiro mundo” Obtiveram isso às custas de muita labuta, sacrifício e trabalho. Pois só o trabalho massageia nosso ego e satisfaz plenamente nossas necessidades diárias.
O Brasil é uma nação privilegiada.
Abençoada por Deus.
Não existe terremoto, maremoto, vendaval, catástrofes.
É um pais abundante, com um povo abençoado e trabalhador.
Uma gente que não mede esforços e não tem limites nem hora para trabalhar.
Toda hora é hora. Todo dia é dia.
Terras em abundancia que com suporte institucional e que em se plantando tudo se colhe,
Basta uma só oportunidade.
É uma GENTE e uma NAÇÃO que não conhece nem se registra atos de terrorismo, discriminação, preconceito ou conflitos religiosos que ponham seus concidadãos uns contra aos outros ou egressos visitantes, nem mesmo evidencie insubordinação municipal ou federal.
Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Estas duas medidas, estas duas iniciativa farão do vosso governo, um VERDADEIRO E AUTENTICO GOVERNO SOCIAL COM GERAÇÃO DE MUITAS OPORTUNIDADES DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E PAZ SOCIAL.
OUTRAS MEDIDAS
ADOTADAS PELO AUTOR
O temporário sucesso do PLANO REAL, muito me envaidece também, pela minha pequena e modesta participação em defesa dos direitos sociais. Fico feliz ao ver que minhas idéias foram prontamente aceitas e adotadas.
Como Presidente da “ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS”, ingressei com diversas ações aqui no Estado e Município do Rio de Janeiro para suspensão dos aumentos das tarifas de transportes coletivos, que foram agraciadas com decisões liminares. ( Cópias em anexo)
A GREVE DOS RODOVIÁRIOS que motivaram a paralisação do Estado, inconformados com os baixos salários, foi motivo de outra ação, que culminou com a determinação judicial, obrigando o retorno imediato ao trabalho e manutenção do Plano real.
Vários outros processos se encontram em andamento, em defesa dos direitos dos consumidores e usuários de bens e serviços públicos, que podem ser acessados na Justiça Federal e Estadual.
Com votos de felicidade e de um profícuo mandato de muita prosperidade e que perdure pelo prazo determinado, sou,

Atenciosamente

ASPAS – ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIRO
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
OAB 64.450

06 abr 11 21.25

Wendy Bolivar C.I: 18.958.401
semestre4 de Adm. de Desastres
NocturnoEl actual sistema de Derecho Internacional Público, puede caracterizarse como el conjunto de normas jurídicas y principios que las jerarquizan y coordinan coherentemente ; destinadas a regular las relaciones externas entre, sujetos soberanos, los Estados, y otros sujetos a los cuáles también se les confiere soberanía, cuándo actúan en el marco de una sociedad Internacional; con el propósito de armonizar sus relaciones, construyendo un ideal de Justicia mutuamente acordado por ellos, en un marco de certeza y seguridad que permita realizarla.

Se trata de un conjunto de normas jurídicas con una estructura especialmente adecuada a los destinatarios del sistema y a las necesidades del mismo. La estructura del Derecho Internacional Público es de coordinación, lo que le diferencia de las estructuras de subordinación de los sistemas internos, dónde los sujetos están sometidos a poderes que los condicionan. Esta estructura de coordinación, responde a que sus principales sujetos, los Estados, son soberanos, razón por la cuál, por definición, no admiten sometimiento a poder material ajeno que les condicione, aunque si se subordinan, sin perder su atributo, a reglas jurídicas que le obligan sin excepción.

El derecho internacional está integrado por acuerdos entre estados –tales como tratados internacionales (denominados tratados, pactos, convenios, cartas, memorándum o memoranda (según el caso), intercambio de notas diplomáticas, enmiendas, anexos y protocolos de tratados, entre otros– como también por la costumbre internacional, que se compone a su vez de la práctica de los Estados, que éstos reconocen como obligatoria, y por los principios generales del derecho.

Además, en el ámbito multilateral, el derecho internacional se nutre de los acuerdos a los que lleguen los Estados en el marco de los organismos internacionales a que pertenezcan y, dentro de éstos, de aquellos acuerdos que se comprometen a aplicar.

El 6 de agosto de 1998 fue publicada la nueva Ley venezolana de Derecho Internacional Privado ("Ley de DIP").1 Según su artículo 64 entrará en vigencia seis meses después de su publicación, es decir el día 6 de febrero de 1999. Constituye a la vez una muy significativa reforma y la primera codificación del Derecho Internacional Privado venezolano. Con su entrada en vigencia se cerrarán y abrirán nuevos capítulos en la historia del derecho venezolano. Consta de 64 artículos distribuidos en 12 capítulos, a saber: Disposiciones Generales (artículos 1 a 15); De las Personas (artículos 16 a 20); De la Familia (artículos 21 a 26); De los Bienes (artículos 27 y 28); De las Obligaciones (artículos 29 a 33); De las Sucesiones (artículos 34 a 36); De la Forma y Prueba de los Actos (artículos 37 y 38); De la Jurisdicción y de la Competencia (artículos 39 a 52); De la Eficacia de las Sentencias Extranjeras (artículos 53 a 55); Del Procedimiento (artículos 56 a 62); y Disposiciones Finales (artículos 63 y 64).2 Responde, por lo tanto, a una concepción amplia del objeto del Derecho Internacional Privado. En tal sentido, regula tanto el Derecho Internacional Privado en sentido estricto, como el derecho procesal civil internacional.

05 nov 10 22.48